Flashcard FC346561
Quem julga as contas anuais do chefe do Poder Executivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Quem julga as contas anuais do chefe do Poder Executivo?
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Resposta
As contas anuais do chefe do Poder Executivo são julgadas pela respectiva casa legislativa competente.
• Congresso Nacional: julga as contas do chefe do Poder Executivo no plano federal.
• Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais: julgam as contas dos chefes do Executivo nos estados e municípios.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342600
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