Flashcard FC346562
Quais são os requisitos de idade, de qualificação profissional e as garantias aplicáveis aos Ministros do Tribunal de Contas da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Quais são os requisitos de idade, de qualificação profissional e as garantias aplicáveis aos Ministros do Tribunal de Contas da União?
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Resposta
São nomeados dentre brasileiros com mais de 35 e menos de 70 anos que cumpram os requisitos constitucionais, e terão as mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça.• Idade: mais de 35 e menos de 70 anos de idade.
• Qualificação profissional: idoneidade moral e reputação ilibada, notórios conhecimentos jurídicos, contábeis, econômicos e financeiros ou de administração pública, e mais de 10 anos de exercício de função ou atividade profissional que exija tais conhecimentos.
• Garantias: mesmas garantias, prerrogativas, impedimentos, vencimentos e vantagens dos Ministros do Superior Tribunal de Justiça, aplicando‑se as normas constitucionais sobre aposentadoria e pensão.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342601
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em