Flashcard FC346563
Quem exerce o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e qual o papel do Tribunal de Contas da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Quem exerce o controle externo da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e qual o papel do Tribunal de Contas da União?
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Resposta
O controle externo é exercido pelo Congresso Nacional, com o auxílio técnico do Tribunal de Contas da União.
• Atuação técnica: examina documentos, realiza auditorias e produz manifestações técnicas que subsidiam as deliberações do Congresso.
• Fiscalização supranacional: fiscaliza as contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, direta ou indiretamente, nos termos do tratado constitutivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342602
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