Flashcard FC346567
Quem tem legitimidade para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2021
Quem tem legitimidade para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Qualquer cidadão, partido político, associação ou sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
• Cidadão: qualquer pessoa física pode apresentar denúncia ao TCU para fiscalizar a gestão dos recursos públicos.
• Partido político: partidos podem representar irregularidades perante o TCU.
• Associação: associações têm legitimidade para provocar o controle externo do TCU.
• Sindicato: sindicatos podem apresentar representações ou denúncias ao TCU.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342606
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em