Flashcard FC346571
O sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União sob que condição?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
O sindicato é parte legítima para denunciar irregularidades ao Tribunal de Contas da União sob que condição?
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Resposta
O sindicato é parte legítima para, na forma da lei, denunciar irregularidades ou ilegalidades perante o Tribunal de Contas da União.
Formalidades legais: a atuação deve respeitar requisitos processuais previstos em normas infraconstitucionais, como prazo, forma e documentos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342610
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