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Flashcard FC346581

Quem sucede definitivamente ao Presidente em caso de vacância no último ano do mandato?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda:

Quem sucede definitivamente ao Presidente em caso de vacância no último ano do mandato?
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Resposta

O Vice-Presidente da República assumirá definitivamente o cargo de Presidente em caso de vacância no último ano do mandato.

Art. 79: prevê a sucessão automática e imediata do Vice-Presidente, que passa a exercer todas as competências e responsabilidades do cargo.




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