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Flashcard FC346582

Que maioria é necessária para eleger Presidente no primeiro turno e qual o efeito sobre o Vice‑Presidente da mesma chapa?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Presidente e Vice Presidente da República (arts. 76 a 83 da CF/1988), responda:

Que maioria é necessária para eleger Presidente no primeiro turno e qual o efeito sobre o Vice‑Presidente da mesma chapa?
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Resposta

É necessária maioria absoluta dos votos válidos (mais de 50%) e a eleição do Presidente importa automaticamente a do Vice‑Presidente da mesma chapa.

• Maioria absoluta: mais de 50% dos votos computados como válidos, excluídos os votos em branco e os nulos.
• Vice‑Presidente: a eleição do Presidente acarreta automaticamente a eleição do Vice‑Presidente que constava na mesma chapa.





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