Flashcard FC346583
Como se computa, para fins de reeleição, o período em que o vice assume definitivamente o cargo de chefe do Executivo?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2021
Como se computa, para fins de reeleição, o período em que o vice assume definitivamente o cargo de chefe do Executivo?
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Resposta
Esse período é computado como o primeiro mandato do chefe do Executivo.Em consequência, é permitida apenas uma única reeleição subsequente, independentemente do tempo em que exerceu o cargo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342622
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