Flashcard FC346584
Qual o efeito do recebimento da acusação por crime de responsabilidade contra o Presidente e o que ocorre se o julgamento no Senado não for concluído em 180 dias?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2021
Qual o efeito do recebimento da acusação por crime de responsabilidade contra o Presidente e o que ocorre se o julgamento no Senado não for concluído em 180 dias?
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Resposta
O recebimento da acusação por crime de responsabilidade implica o afastamento do Presidente e seu julgamento pelo Senado.• Suspensão: o Presidente ficará suspenso de suas funções após a instauração do processo e será julgado pelo Senado.
• Prazo de 180 dias: cessará o afastamento sem prejuízo do regular prosseguimento do processo no Senado, e o Presidente retornará às suas funções ao término do prazo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342623
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