Flashcard FC346585
Quem pode declarar guerra e que autorização legislativa é exigida?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Quem pode declarar guerra e que autorização legislativa é exigida?
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Resposta
A declaração de guerra compete ao Presidente da República, sendo necessária autorização do Congresso Nacional ou o referendo deste se a declaração for feita durante o recesso do Congresso.• Declaração de guerra: competência do Presidente da República, com autorização do Congresso Nacional ou referendo deste se declarada no recesso do Congresso.
• Mobilização nacional: o Presidente pode decretar a mobilização nacional, total ou parcial, nas mesmas condições de autorização ou referendo.
Veja como foi cobrado:
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