Flashcard FC346586
Qual ato privativo do Presidente da República para reconhecer méritos com caráter simbólico e honorífico?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Qual ato privativo do Presidente da República para reconhecer méritos com caráter simbólico e honorífico?
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Resposta
O ato privativo é conferir condecorações e distinções honoríficas.Isso significa que a outorga de medalhas, ordens e títulos honoríficos é um poder típico do Chefe do Executivo federal, destinado a reconhecer méritos de pessoas físicas ou jurídicas.
Conferir aqui refere-se a um ato formal de reconhecimento público, com caráter simbólico e honorífico, sem criar privilégios jurídicos permanentes.
Trata-se de uma função representativa da Presidência, prevista expressamente na Constituição, o que a torna exclusiva do Presidente no âmbito federal.
Veja como foi cobrado:
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