Flashcard FC346598
Qual órgão julga o Presidente da República em processo por crime de responsabilidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual órgão julga o Presidente da República em processo por crime de responsabilidade?
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Resposta
O Presidente da República será submetido a julgamento perante o Senado Federal.• Câmara dos Deputados: admite a acusação por quórum qualificado antes do envio ao Senado para julgamento.
• Natureza do julgamento: o processo no Senado tem caráter político-jurisdicional, com instrução, defesa e votação do mérito.
• Suspensão: durante o julgamento pode haver suspensão do Presidente das funções nos termos constitucionais sem prejudicar o processo.
Veja como foi cobrado:
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