Flashcard FC346600
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Responsabilidade do Presidente da República (arts. 85 e 86 da CF/1988), responda: Quem julga o Presidente por crime de responsabi
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quem julga o Presidente por crime de responsabilidade e qual o efeito da instauração do processo.
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Resposta
O Presidente é julgado pelo Senado Federal e fica suspenso de suas funções após a instauração do processo.
• Suspensão: afastamento temporário do exercício do cargo para que o julgamento ocorra sem o exercício pleno das atribuições presidenciais.
• 180 dias: decorrido esse prazo sem conclusão do julgamento, cessa o afastamento, sem prejuízo do prosseguimento normal do processo até sua decisão final.
Veja como foi cobrado:
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