Flashcard FC346601
Qual o efeito imediato sobre o exercício das funções do Presidente quando o Senado instaura processo por crime de responsabilidade?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual o efeito imediato sobre o exercício das funções do Presidente quando o Senado instaura processo por crime de responsabilidade?
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Resposta
O Presidente ficará suspenso de suas funções a partir da instauração do processo pelo Senado Federal, que será o órgão competente para julgá-lo.• Suspensão: ocorre com a instauração do processo pelo Senado, independentemente de sentença final.
• Competência: o julgamento será realizado pelo Senado Federal.
Veja como foi cobrado:
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