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Flashcard FC346605

O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário mesmo não exercendo função jurisdicional?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Órgãos do Poder Judiciário (art. 92 da CF/1988), responda:

O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário mesmo não exercendo função jurisdicional?
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Resposta

O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário mesmo sem exercer função jurisdicional, pois exerce controle administrativo e disciplinar do Poder Judiciário.

Foi incorporado à ordem constitucional por meio da Emenda Constitucional nº 45/2004.




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