Flashcard FC346607
Qual o requisito temporal e o critério de antiguidade para promoção por merecimento de magistrados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Qual o requisito temporal e o critério de antiguidade para promoção por merecimento de magistrados?
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Resposta
A promoção por merecimento exige dois anos de exercício na respectiva entrância e que o juiz integre a primeira quinta parte da lista de antiguidade dessa entrância, salvo se não houver pessoa com esses requisitos que aceite o lugar vago.• Tempo de exercício: dois anos na respectiva entrância exigidos para promoção por merecimento.
• Antiguidade: integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade da entrância para ser elegível à promoção por merecimento.
• Exceção: se não houver quem reúna os requisitos e aceite o lugar vago, a vacância pode ser provida por outro meio previsto na normativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342646
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em