FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC346608

Qual o tempo mínimo de atividade jurídica, o cargo inicial e a condição para aquisição da vitaliciedade no primeiro grau?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2023

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda:

Qual o tempo mínimo de atividade jurídica, o cargo inicial e a condição para aquisição da vitaliciedade no primeiro grau?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

Poderá ingressar na carreira, cujo cargo inicial será o de juiz substituto, mediante concurso público de provas e títulos, com a participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases e, sendo aprovado e nomeado, gozará, dentre outras, da garantia da vitaliciedade, que, no primeiro grau, só será adquirida após dois anos de exercício.

• Tempo mínimo: três anos de atividade jurídica para ingresso na magistratura.
• Cargo inicial: juiz substituto, por concurso público de provas e títulos com participação da Ordem dos Advogados do Brasil em todas as fases.
• Vitaliciedade: no primeiro grau, só é adquirida após dois anos de exercício.





Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342647

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo