Flashcard FC346610
Quais são os requisitos para que a promoção por merecimento seja obrigatória para magistrados?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais são os requisitos para que a promoção por merecimento seja obrigatória para magistrados?
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Resposta
A promoção por merecimento é obrigatória quando o magistrado figura por três vezes consecutivas ou por cinco vezes alternadas na lista de merecimento, exerce o cargo na respectiva entrância por pelo menos dois anos e integra a primeira quinta parte da lista de antiguidade da entrância.• Frequência na lista: figurar 3 vezes consecutivas ou 5 vezes alternadas na lista de merecimento.
• Tempo na entrância: exercer o cargo na respectiva entrância por pelo menos 2 anos.
• Primeira quinta parte: integrar a primeira quinta parte da lista de antiguidade da entrância.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342649
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em