Flashcard FC346612
Qual o tempo mínimo de atividade jurídica exigido para ingresso na magistratura e quando a promoção por merecimento se torna obrigatória?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual o tempo mínimo de atividade jurídica exigido para ingresso na magistratura e quando a promoção por merecimento se torna obrigatória?
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Resposta
Exige-se, para ingresso na magistratura, no mínimo três anos de atividade jurídica, e a promoção por merecimento torna-se obrigatória quando o juiz figure por três vezes consecutivas ou por cinco vezes alternadas em listas de merecimento.• Ingresso: mínimo de três anos de atividade jurídica para nomeação ao cargo inicial de juiz substituto.
• Promoção consecutiva: obrigatória quando o juiz figure por três vezes consecutivas em lista de merecimento.
• Promoção alternada: obrigatória quando o juiz figure por cinco vezes alternadas em listas de merecimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342651
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em