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Flashcard FC346613

Qual conduta relacionada à guarda de autos impede a promoção por merecimento na magistratura?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Estatuto da Magistratura (art. 93 da CF/1988), responda:

Qual conduta relacionada à guarda de autos impede a promoção por merecimento na magistratura?
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Resposta

A retenção injustificada de autos em poder do juiz além do prazo legal impede a promoção por merecimento na magistratura.



Essa conduta configura critério negativo de merecimento por prejudicar a celeridade e o regular andamento do processo.






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