Qual garantia impede a redução da remuneração dos juízes enquanto estiverem no exercício do cargo?

Resposta

A irredutibilidade de subsídio impede a redução da remuneração dos juízes enquanto estiverem no exercício do cargo.

Significa que o valor do subsídio, a remuneração global destinada aos magistrados, não pode ser reduzido por ato do poder público, preservando sua independência e autonomia funcional.

Essa proteção não é absoluta, pois a Constituição prevê exceções expressas que podem autorizar alterações remuneratórias.