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Flashcard FC346618

Como se dá o ingresso na magistratura e quais os requisitos essenciais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Competências Privativas (Poder Judiciário, art. 96 da CF/1988), responda:

Como se dá o ingresso na magistratura e quais os requisitos essenciais?
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Resposta

O ingresso na magistratura dá-se mediante concurso público de provas e títulos.



• Participação da OAB: a Ordem dos Advogados participa de todas as fases do concurso público de ingresso na magistratura.
• Habilitação e experiência: exige-se ser bacharel em Direito com mínimo de três anos de atividade jurídica.
• Classificação: o provimento observa a ordem de classificação do concurso.





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