Flashcard FC346619
Quais são as principais atribuições da Justiça de Paz?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2021
Quais são as principais atribuições da Justiça de Paz?
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Resposta
A Justiça de Paz celebrará casamentos, verificará o processo de habilitação e exercerá atribuições conciliatórias sem caráter jurisdicional, além de outras previstas em lei.
• Celebração de casamentos: celebrará casamentos.
• Verificação de habilitação: verificará o processo de habilitação, de ofício ou em face de impugnação apresentada.
• Funções conciliatórias: exercerá atribuições conciliatórias sem caráter jurisdicional, além de outras previstas na legislação.
Veja como foi cobrado:
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Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em