Flashcard FC346622
Quais ações de controle concentrado o STF processa e julga originariamente?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Quais ações de controle concentrado o STF processa e julga originariamente?
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Resposta
O Supremo Tribunal Federal processa e julga originariamente a ação direta de inconstitucionalidade de ato normativo estadual, a ação declaratória de constitucionalidade de ato normativo federal e, na forma da lei, a arguição de descumprimento de preceito fundamental.
• Ação direta de inconstitucionalidade: permite impugnar norma estadual ou federal que contrarie a Constituição Federal.
• Ação declaratória de constitucionalidade: visa confirmar a constitucionalidade de norma federal.
• Arguição de descumprimento de preceito fundamental: é instrumento residual, regulamentado por lei, para proteger preceitos fundamentais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342661
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