Flashcard FC346624
Quando o STF tem competência originária para processar e julgar habeas corpus?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Quando o STF tem competência originária para processar e julgar habeas corpus?
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Resposta
O STF tem competência originária para processar e julgar habeas corpus quando a investigação ou o julgamento estiverem diretamente vinculados à sua jurisdição.
• Tribunal Superior: quando o coator for Tribunal Superior.
• Autoridade sujeita ao STF: quando o coator ou o paciente for autoridade ou funcionário cujos atos estejam sujeitos diretamente à jurisdição do STF.
• Crime em única instância: quando se trate de crime sujeito à mesma jurisdição em única instância.
Veja como foi cobrado:
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