Flashcard FC346625
O que o STF julga originariamente em conflitos federativos e quanto a pedidos cautelares no controle concentrado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
O que o STF julga originariamente em conflitos federativos e quanto a pedidos cautelares no controle concentrado?
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Resposta
O STF julga originariamente as causas e os conflitos entre a União e os Estados e decide originariamente o pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade.• Causas e conflitos: O STF processa e julga as causas e os conflitos entre a União e os Estados, incluindo o Distrito Federal e as entidades da administração indireta.
• Pedido cautelar: Cabe ao STF decidir, originariamente, o pedido de medida cautelar nas ações diretas de inconstitucionalidade para resguardar a ordem jurídica até o julgamento definitivo.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342664
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