Flashcard FC346626
Quando o habeas corpus tramita originariamente no STF e que normas a ADI originária do STF atinge?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Quando o habeas corpus tramita originariamente no STF e que normas a ADI originária do STF atinge?
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Resposta
O habeas corpus tramita originariamente no STF quando o paciente for Ministro de Estado, e a ADI originária atinge lei ou ato normativo federal ou estadual.• Habeas corpus: é processado e julgado originariamente pelo STF quando o paciente for Ministro de Estado.
• Ação direta de inconstitucionalidade: proposta contra lei ou ato normativo federal ou estadual.
Veja como foi cobrado:
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