Flashcard FC346628
Quando o mandado de injunção compete originariamente ao STF?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Quando o mandado de injunção compete originariamente ao STF?
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Resposta
O mandado de injunção compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal quando a elaboração da norma regulamentadora necessária for atribuição de autoridades ou órgãos de cúpula.
• Presidente da República: quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuída a essa autoridade, o processo inicia-se diretamente no STF.
• Congresso Nacional: quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuída a esse órgão, o processo inicia-se diretamente no STF.
• Câmara dos Deputados: quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuída a essa Casa, o processo inicia-se diretamente no STF.
• Senado Federal: quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuída a essa Casa, o processo inicia-se diretamente no STF.
• Mesas das Casas Legislativas: quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuída às Mesas, o processo inicia-se diretamente no STF.
• Tribunal de Contas da União: quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuída a esse Tribunal, o processo inicia-se diretamente no STF.
• Tribunais Superiores: quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuída a um desses Tribunais, o processo inicia-se diretamente no STF.
• Supremo Tribunal Federal: quando a elaboração da norma regulamentadora for atribuída ao próprio STF, o processo inicia-se diretamente no STF.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342667
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em