Flashcard FC346629
Quais ações constitucionais tramitam originariamente no STF contra atos de autoridades e órgãos de cúpula, e qual ação é originária quando o paciente é Ministro de Estado?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Quais ações constitucionais tramitam originariamente no STF contra atos de autoridades e órgãos de cúpula, e qual ação é originária quando o paciente é Ministro de Estado?
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Resposta
As ações são o mandado de segurança e o habeas data contra atos de autoridades e órgãos de cúpula, e o habeas corpus é originário quando o paciente é Ministro de Estado.• Atos de cúpula: mandado de segurança e habeas data contra atos de autoridades e órgãos de cúpula tramitam originariamente no STF.
• Ministro de Estado: o habeas corpus é de competência originária do STF quando o paciente for Ministro de Estado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342668
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