Flashcard FC346630
Quando o STF tem competência originária para mandado de segurança e para habeas corpus?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Quando o STF tem competência originária para mandado de segurança e para habeas corpus?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O STF tem competência originária para mandado de segurança contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados e para habeas corpus quando o coator for Tribunal Superior.
• Mandado de segurança: é processado e julgado originariamente pelo STF quando impetrado contra ato da Mesa da Câmara dos Deputados.
• Habeas corpus: o STF tem competência originária quando o coator for Tribunal Superior.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342669
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em