Flashcard FC346633
De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Supremo Tribunal Federal - STF (arts. 101 a 103 da CF/1988), responda: Cite duas hipóteses de competência originária do STF e uma
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Cite duas hipóteses de competência originária do STF e uma do STJ.
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Resposta
O STF tem competência originária para a ação direta de inconstitucionalidade contra ato normativo estadual e para o litígio entre Estado estrangeiro e a União, e o STJ tem competência originária para conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União.
• Ação Direta de Inconstitucionalidade: A ADI contra ato normativo estadual compete originariamente ao STF, guarda da Constituição.
• Litígio entre Estado estrangeiro e União: O litígio entre Estado estrangeiro e a União é processado e julgado originariamente pelo STF, por natureza de controvérsia entre entes soberanos.
• Conflitos de atribuições: Conflitos de atribuições entre autoridades administrativas e judiciárias da União são de competência originária do STJ.
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