Flashcard FC346634
Quais hipóteses de competência originária do STF envolvem órgãos nacionais e a totalidade da magistratura?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais hipóteses de competência originária do STF envolvem órgãos nacionais e a totalidade da magistratura?
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Resposta
As hipóteses são ações contra o Conselho Nacional de Justiça, ações contra o Conselho Nacional do Ministério Público e a ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados.• Conselho Nacional de Justiça: ação proposta contra o Conselho Nacional de Justiça, órgão de âmbito nacional cuja controvérsia exige julgamento direto pela Corte guardiã da Constituição.
• Conselho Nacional do Ministério Público: ação proposta contra o Conselho Nacional do Ministério Público, órgão de âmbito nacional cuja controvérsia exige julgamento direto pela Corte guardiã da Constituição.
• Totalidade da magistratura: ação em que todos os membros da magistratura sejam direta ou indiretamente interessados, para evitar que tribunal local julgue processo em que sua totalidade esteja comprometida e preservar a imparcialidade e funcionalidade do sistema judicial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342673
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