Flashcard FC346635
Qual é o recurso cabível ao Supremo Tribunal Federal contra decisão denegatória de habeas corpus decidida em única instância pelos Tribunais Superiores?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual é o recurso cabível ao Supremo Tribunal Federal contra decisão denegatória de habeas corpus decidida em única instância pelos Tribunais Superiores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Cabível o recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal contra decisão denegatória de habeas corpus decidida em única instância pelos Tribunais Superiores.• Finalidade: proteção da liberdade e uniformização da interpretação constitucional, justificando a subida direta ao STF por via do recurso ordinário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342674
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em