Flashcard FC346639
Como se constitui e a quem vincula uma súmula vinculante do STF?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Como se constitui e a quem vincula uma súmula vinculante do STF?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Uma súmula vinculante do STF é aprovada de ofício ou por provocação mediante decisão de dois terços dos seus membros e, a partir da sua publicação na imprensa oficial, vincula os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.
• Forma de aprovação: de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços dos membros do STF e publicação na imprensa oficial.
• A quem vincula: demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342678
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em