Flashcard FC346640
Quais são os requisitos e efeitos da edição de súmula vinculante pelo STF?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Quais são os requisitos e efeitos da edição de súmula vinculante pelo STF?
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Resposta
O STF pode aprovar súmula vinculante de ofício ou por provocação, mediante decisão de dois terços de seus membros, após reiteradas decisões sobre matéria constitucional, e a súmula terá efeito vinculante a partir de sua publicação na imprensa oficial.• Iniciativa: o STF pode editar de ofício ou por provocação.
• Quórum: exige decisão de dois terços dos ministros e reiteradas decisões sobre a mesma matéria constitucional, evidenciando sedimentação jurisprudencial.
• Efeito vinculante: a publicação na imprensa oficial vincula os demais órgãos do Poder Judiciário e a administração pública direta e indireta nas esferas federal, estadual e municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342679
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