Flashcard FC346642
Que órgão legitimado pode provocar o cancelamento de súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2024
Que órgão legitimado pode provocar o cancelamento de súmula vinculante?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A Mesa do Senado Federal pode provocar o cancelamento de súmula vinculante perante o Supremo Tribunal Federal.O rol dos legitimados para propor ação direta de inconstitucionalidade inclui a Mesa do Senado Federal, que pode apresentar pedido ao STF para revisar ou cancelar a súmula vinculante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342681
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em