Flashcard FC346643
Quem pode provocar a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quem pode provocar a edição, revisão ou cancelamento de súmula vinculante?
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Resposta
A aprovação, revisão ou cancelamento da súmula vinculante pode ser provocada por quem tem legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade e por outros legitimados previstos em lei.• Presidente da República: pode requerer ao STF a edição, revisão ou cancelamento da súmula vinculante.
• Procurador-Geral da República: pode requerer ao STF a edição, revisão ou cancelamento da súmula vinculante.
• Mesas do Congresso Nacional: podem requerer ao STF a edição, revisão ou cancelamento da súmula vinculante.
• Partidos políticos com representação: podem requerer ao STF a edição, revisão ou cancelamento da súmula vinculante.
• Confederações sindicais: podem requerer ao STF a edição, revisão ou cancelamento da súmula vinculante.
• Tribunais Superiores: podem requerer ao STF a edição, revisão ou cancelamento da súmula vinculante.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342682
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em