Flashcard FC346649
Quando o CNJ pode representar ao Ministério Público e que competências disciplinares exerce sobre membros e serviços do Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quando o CNJ pode representar ao Ministério Público e que competências disciplinares exerce sobre membros e serviços do Judiciário?
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Resposta
O CNJ pode representar ao Ministério Público quando houver indícios de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade, e exerce competências disciplinares sobre membros, órgãos, serviços auxiliares e cartórios delegados do Judiciário.• Representação ao MP: representar ao Ministério Público perante indícios de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
• Reclamações e avocação: receber e conhecer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário e avocar processos disciplinares em curso.
• Sanções administrativas: determinar remoção ou disponibilidade e aplicar outras sanções, assegurada a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342688
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