Flashcard FC346650
Quando o CNJ pode avocar e quando pode rever processos disciplinares do Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quando o CNJ pode avocar e quando pode rever processos disciplinares do Judiciário?
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Resposta
O CNJ pode avocar processos disciplinares antes de seu término e pode rever, de ofício ou mediante provocação, processos já julgados e arquivados quando o julgamento tiver ocorrido há menos de um ano.• Avocação: pode trazer o procedimento para sua apreciação antes de seu término.
• Revisão: pode rever de ofício ou mediante provocação processos julgados e arquivados pelo tribunal, desde que julgados há menos de um ano.
• Penalidades: pode impor as penalidades respectivas, respeitando o devido processo e a ampla defesa.
Veja como foi cobrado:
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