Flashcard FC346652
Quais são as competências disciplinares e de representação do CNJ?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Quais são as competências disciplinares e de representação do CNJ?
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Resposta
O CNJ pode apurar infrações disciplinares no âmbito do Judiciário e representar ao Ministério Público em casos de indícios de crime ou abuso de autoridade.• Competência disciplinar: receber e conhecer reclamações contra membros ou órgãos do Judiciário, inclusive serviços auxiliares e cartórios delegados, com poderes para avocar processos disciplinares, determinar remoção ou disponibilidade e aplicar sanções administrativas, assegurada ampla defesa.
• Representação ao MP: representar ao Ministério Público quando houver indícios de crime contra a administração pública ou de abuso de autoridade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342691
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