Flashcard FC346656
Qual é o canal adequado para apresentar reclamações ou denúncias contra membros ou serviços do Poder Judiciário?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2022
Qual é o canal adequado para apresentar reclamações ou denúncias contra membros ou serviços do Poder Judiciário?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As reclamações e denúncias devem ser apresentadas às ouvidorias do órgão.• Canal público: acesso para qualquer interessado formular reclamação ou denúncia contra membros, órgãos do Poder Judiciário ou seus serviços auxiliares, garantindo recepção, registro e encaminhamento.
• Competência: instruir e representar diretamente ao Conselho Nacional de Justiça, assegurando controle administrativo e transparência na atuação do Judiciário.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342695
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em