Flashcard FC346657
O Conselho Nacional de Justiça integra qual poder e onde são processadas originariamente as ações contra ele?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2021
O Conselho Nacional de Justiça integra qual poder e onde são processadas originariamente as ações contra ele?
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Resposta
O Conselho Nacional de Justiça integra o Poder Judiciário e as ações contra ele são processadas e julgadas originariamente pelo Supremo Tribunal Federal.• Conselho Nacional de Justiça: integra o Poder Judiciário, previsto no art. 92 da Constituição, com o CNJ inserido pela Emenda Constitucional nº 45/2004.
• Competência para ações: o Supremo Tribunal Federal tem competência para processar e julgar originariamente as ações contra o CNJ, abrangendo mandados de segurança e outras ações relacionadas aos atos finalísticos do Conselho.
Veja como foi cobrado:
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