Flashcard FC346658
Qual é a competência originária do Superior Tribunal de Justiça relacionada a decisões e atos estrangeiros?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Qual é a competência originária do Superior Tribunal de Justiça relacionada a decisões e atos estrangeiros?
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Resposta
A competência originária do STJ é a homologação de sentenças estrangeiras e a concessão de exequatur às cartas rogatórias.• Homologação: procedimento pelo qual decisão proferida no exterior é reconhecida no Brasil, tornando-se apta a produzir efeitos e ser executada aqui.
• Exequatur: autorização judicial para cumprimento, no país, de atos praticados por autoridade estrangeira, como o conteúdo de cartas rogatórias.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342697
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