Flashcard FC346659
Quais os requisitos pessoais e a composição por terços para nomeação de ministros do STJ?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2023
Quais os requisitos pessoais e a composição por terços para nomeação de ministros do STJ?
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Resposta
São exigidos idade superior a 35 anos e inferior a 70 anos, notável saber jurídico, reputação ilibada e nomeação pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado.• Juízes dos TRFs: um terço das vagas é destinado a juízes dos Tribunais Regionais Federais.
• Membros do MP ou advogados: um terço é composto por membros do Ministério Público ou por advogados habilitados.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342698
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