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Flashcard FC346661

Qual a competência do STJ para mandado de segurança contra ato do Comandante do Exército?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Superior Tribunal de Justiça - STJ (arts. 104 e 105 da CF/1988), responda:

Qual a competência do STJ para mandado de segurança contra ato do Comandante do Exército?
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Resposta

O STJ julga, originariamente, mandados de segurança contra ato do Comandante do Exército.






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