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Flashcard FC346664

Qual é o requisito temporal para advogados de notório saber e membros do Ministério Público ocuparem vaga do quinto nos Tribunais Regionais Federais?

Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)

FCC · 2022

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais (arts. 106 a 110 da CF/1988), responda:

Qual é o requisito temporal para advogados de notório saber e membros do Ministério Público ocuparem vaga do quinto nos Tribunais Regionais Federais?
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Resposta

O requisito temporal é ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional.


• Advogados: devem ter mais de dez anos de efetiva atividade profissional para compor o quinto constitucional nos TRFs.
• Membros do Ministério Público: devem possuir mais de dez anos de carreira para integrar a vaga do quinto nos TRFs.





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