Flashcard FC346667
Qual a finalidade da descentralização dos Tribunais Regionais do Trabalho por meio de Câmaras regionais?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual a finalidade da descentralização dos Tribunais Regionais do Trabalho por meio de Câmaras regionais?
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Resposta
Assegurar o pleno acesso do jurisdicionado à justiça em todas as fases do processo.• Aproximação da justiça: aproximar a justiça das localidades, facilitando o acompanhamento do feito em todas as etapas.
• Atuação processual contínua: não se limita a audiências, abrangendo a prática dos atos processuais e a contínua prestação jurisdicional.
• Eficiência e segurança: reduzir deslocamentos, agilizar decisões e adaptar a atuação do tribunal, preservando a unidade da jurisdição e a segurança jurídica.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342706
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