Flashcard FC346668
Quais os requisitos de elegibilidade para advogados ocuparem vagas do quinto constitucional no Tribunal Superior do Trabalho?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Quais os requisitos de elegibilidade para advogados ocuparem vagas do quinto constitucional no Tribunal Superior do Trabalho?
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Resposta
Os requisitos são ser brasileiro, ter mais de trinta e cinco e menos de setenta anos, possuir notável saber jurídico e reputação ilibada, comprovar mais de dez anos de efetiva atividade profissional e ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
• Nacionalidade: Ser brasileiro.
• Idade: Ter mais de trinta e cinco e menos de setenta anos.
• Saber jurídico: Possuir notável saber jurídico.
• Reputação: Ter reputação ilibada.
• Experiência: Comprovar mais de dez anos de efetiva atividade profissional como advogado ou membro do Ministério Público do Trabalho.
• Nomeação: Ser nomeado pelo Presidente da República após aprovação pela maioria absoluta do Senado Federal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342707
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