Flashcard FC346670
Qual a composição mínima e os requisitos para nomeação dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Qual a composição mínima e os requisitos para nomeação dos membros dos Tribunais Regionais do Trabalho?
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Resposta
Os TRTs compõem-se de, no mínimo, sete juízes recrutados, quando possível, na respectiva região e nomeados pelo Presidente da República dentre brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.• Composição: Sete juízes como mínimo compõem os Tribunais Regionais do Trabalho.
• Recrutamento regional: Devem ser recrutados, quando possível, na respectiva região.
• Provimento: São nomeados pelo Presidente da República.
• Idade: Devem ser brasileiros com mais de trinta e menos de setenta anos de idade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342709
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em