Flashcard FC346671
Quais competências constitucionais da Justiça do Trabalho abrangem dissídio coletivo em greve de atividade essencial e ações indenizatórias decorrentes da relação de trabalho?
Da Organização dos Poderes (arts. 44 a 135 da CF/1988)
FCC · 2025
Quais competências constitucionais da Justiça do Trabalho abrangem dissídio coletivo em greve de atividade essencial e ações indenizatórias decorrentes da relação de trabalho?
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Resposta
A Justiça do Trabalho decide dissídio coletivo ajuizado pelo Ministério Público do Trabalho em greve de atividade essencial com risco ao interesse público, e processa e julga ações de indenização por dano moral ou patrimonial decorrentes da relação de trabalho.• Dissídio coletivo: o Ministério Público do Trabalho pode ajuizar dissídio coletivo em greve de atividade essencial com risco ao interesse público, cabendo à Justiça do Trabalho decidir o conflito.
• Ações indenizatórias: processar e julgar ações de indenização por dano moral ou patrimonial quando decorrentes da relação de trabalho, ou seja, com nexo com a prestação laboral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/342710
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